A legislação brasileira concede isenções de impostos diretos na compra de veículos Zero KM para Pessoas com Deficiência (PcD). Em um país com os carros mais caros do continente, arrancar o IPI e o ICMS do preço faturado na concessionária reduz o valor final em até 20% a 25%. A matemática atrai milhares de brasileiros, mas as regras de teto e revenda são implacáveis.
O Gargalo do Teto do ICMS
Para conseguir a isenção de IPI (federal), o processo exige laudos médicos e permissão da Receita Federal, sem limite estrito de preço. No entanto, a isenção de ICMS (estadual, e onde repousa o maior desconto) possui um teto rigoroso (constantemente debatido no governo, travado por muito tempo na casa dos R$ 70.000 e revisado esporadicamente até R$ 100.000 ou R$ 120.000 parciais).
As montadoras, para enquadrarem SUVs nesses tetos irreais da lei, criam versões "depenadas". Um SUV para PcD frequentemente perde a central multimídia, rodas de liga leve e sistemas de assistência eletrônica, tornando o carro essencialmente um "esqueleto" com motor e câmbio automático.
A Armadilha do Tempo Mínimo (Quarentena)
A maior consideração financeira no sistema PcD não é a compra, é a venda. O governo impõe regras para evitar que pessoas usem o benefício para especulação comercial.
Se você adquire um veículo com isenção de ICMS e IPI, **você é obrigado por lei a permanecer com o veículo no seu nome por um período que varia de 2 a 4 anos**, dependendo do imposto. Se você vender o carro antes desse prazo (mesmo que se divorcie, sofra uma crise financeira ou um sinistro), a Fazenda Estadual ou Federal auditará a venda e exigirá que você devolva aos cofres públicos a diferença tributária integral, muitas vezes atualizada com multas e juros, dizimando o patrimônio recuperado.